Licenças e autorizações
Serviços
Escolha a licença ou autorização que sua obra precisa. Nós conferimos os documentos, protocolamos no órgão e entregamos o documento final pelo seu painel.
SUDEMA
Superintendência de Administração do Meio Ambiente
Licenciamento ambiental estadual de obras e empreendimentos potencialmente poluidores.
Licença Prévia (LP)
Aprova a localização e a concepção do empreendimento na fase de planejamento.
Documentos exigidos (9)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (certidão de inteiro teor da matrícula, escritura ou contrato)
- Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela prefeitura
- Planta de localização/situação com coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) e arquivo KML/KMZ
- Estudo ambiental exigido pelo enquadramento (RAS, RCA/PCA ou EIA/RIMA, conforme o caso)
- Cartas de viabilidade de água/esgoto (CAGEPA) e energia (Energisa), quando exigidas
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de publicação do pedido de licença (jornal e/ou Diário Oficial)
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
Licença de Instalação (LI)
Autoriza o início da obra conforme os projetos aprovados.
Documentos exigidos (7)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Cópia da Licença Prévia vigente
- Projeto arquitetônico (plantas, cortes, fachadas, situação e coberta) em PDF
- Planos e programas ambientais exigidos nas condicionantes da LP (PGRCC, drenagem, etc.)
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de publicação do pedido de licença (jornal e/ou Diário Oficial)
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
Licença de Operação (LO)
Autoriza o funcionamento após verificação das condicionantes da LI.
Documentos exigidos (6)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Cópia da Licença de Instalação vigente
- Relatório fotográfico atualizado do local
- Comprovantes de destinação dos resíduos da obra (MTR/CTR)
- Comprovante de publicação do pedido de licença (jornal e/ou Diário Oficial)
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
Renovação de Licença de Operação
Renovação da LO, que deve ser requerida antes do vencimento da licença vigente.
Documentos exigidos (5)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Cópia da Licença de Operação vigente
- Relatório fotográfico atualizado do local
- Comprovante de publicação do pedido de renovação
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
Autorização de Supressão de Vegetação
Necessária quando a obra exige remoção de vegetação nativa.
Documentos exigidos (7)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (certidão de inteiro teor da matrícula, escritura ou contrato)
- Inventário florestal / levantamento da vegetação
- Poligonal da área a ser suprimida (arquivo georreferenciado)
- Inscrição do imóvel no CAR (se rural)
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
CBMPB
Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba
Segurança contra incêndio e pânico em edificações.
Análise de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio
Aprovação do projeto de segurança contra incêndio e pânico antes da execução.
Documentos exigidos (5)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Projeto de prevenção e combate a incêndio (plantas, cortes e detalhes) em PDF
- Memória de cálculo dos sistemas (hidrantes, reserva técnica, saídas de emergência)
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
Vistoria e Certificado de Aprovação
Vistoria da edificação concluída para emissão do certificado do Corpo de Bombeiros.
Documentos exigidos (5)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Cópia do projeto aprovado pelo CBMPB
- ART/RRT de execução das instalações de prevenção
- Laudos e certificados dos sistemas instalados (extintores, hidrantes, SPDA, gás, alarme)
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
AESA
Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba
Outorga de uso de recursos hídricos e licença de obras hídricas.
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Para captação de água subterrânea (poço) ou superficial, e lançamento de efluentes.
Documentos exigidos (7)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (certidão de inteiro teor da matrícula, escritura ou contrato)
- Planta de localização/situação com coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) e arquivo KML/KMZ
- Perfil construtivo e teste de vazão do poço (quando subterrânea)
- Análise físico-química e bacteriológica da água, quando exigida
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
Licença de Obra Hídrica
Para perfuração de poços, barragens, açudes e intervenções em corpos d'água.
Documentos exigidos (6)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (certidão de inteiro teor da matrícula, escritura ou contrato)
- Planta de localização/situação com coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) e arquivo KML/KMZ
- Projeto da obra hídrica
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
IPHAEP
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba
Obras em bens tombados ou em áreas de preservação de interesse estadual.
Análise de Projeto em Área de Preservação
Construção, reforma ou demolição em imóvel tombado ou em seu entorno.
Documentos exigidos (6)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (certidão de inteiro teor da matrícula, escritura ou contrato)
- Levantamento arquitetônico do estado atual (plantas, cortes e fachadas)
- Relatório fotográfico atualizado do local
- Projeto arquitetônico (plantas, cortes, fachadas, situação e coberta) em PDF
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
DER-PB
Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba
Intervenções em rodovias estaduais e suas faixas de domínio.
Autorização de Acesso / Uso de Faixa de Domínio
Acesso a rodovia estadual, travessias e ocupação da faixa de domínio.
Documentos exigidos (6)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Comprovante de propriedade ou posse do imóvel (certidão de inteiro teor da matrícula, escritura ou contrato)
- Projeto geométrico do acesso ou da interferência, com sinalização viária
- Planta de localização/situação com coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) e arquivo KML/KMZ
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto
- Comprovante de pagamento da taxa do órgão
CAGEPA
Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
Viabilidade e aprovação de ligações e redes de água e esgoto.
Carta de Viabilidade Técnica (água e esgoto)
Confirma se a rede atende o empreendimento; costuma ser exigida pela prefeitura e pela SUDEMA.
Documentos exigidos (3)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Planta de localização/situação com coordenadas geográficas (SIRGAS 2000) e arquivo KML/KMZ
- Quadro de áreas e de unidades do empreendimento
Aprovação de Projeto Hidrossanitário de Empreendimento
Redes de água e esgoto de loteamentos e condomínios a serem interligadas ao sistema.
Documentos exigidos (4)
- Documento de identificação do requerente (RG/CNH) ou contrato social atualizado e cartão CNPJ
- Carta de viabilidade técnica emitida pela CAGEPA
- Projeto das redes de água e esgoto com memorial de cálculo
- ART (CREA-PB) ou RRT (CAU/PB) de projeto